No dia 30 de dezembro de 2021, foi sancionada a Lei Cambial 14.286/2021 no qual trata sobre a reformulação e novas regras do mercado cambial brasileiro, transformando as relações internacionais mais ágeis e descomplicada, assim incentivando novas oportunidades de capital estrangeiro. A lei que está em vigor desde 1935, passará a entrar em vigor em 2023.
Confira as principais mudanças:
Redução dos custos operacionais
Com a entrada de novas empresas no mercado, o custo das operações para os usuários consequentemente será reduzido e os bancos poderão pedir para que seus clientes classifiquem suas operações cambiais, reduzindo ainda mais o custo final para o cliente. Com a diminuição da burocracia, os spreads também tendem a ser mais baixos, mas tudo irá depender das diretrizes do Banco Central com esta nova política.
Conta em dólar no Brasil
A conta em dólar é bastante útil no caso de trabalhadores que recebem em moeda estrangeira, para quem quer investir no exterior e até mesmo no envio ou recebimento de dinheiro para algum familiar que more fora do Brasil.
Caso o Banco Central aprove de fato essa possibilidade, os brasileiros não precisarão pagar, por exemplo, o IOF, facilitando e tornando menos onerosas as viagens internacionais e as compras no exterior.
Compra e venda de moeda estrangeira entre pessoas físicas
Atualmente, a venda de qualquer moeda estrangeira no país é proibida. Se você voltou de alguma viagem com dólares e quer vender para algum amigo, o Banco Central veta essa transação, apesar de acontecer com muita frequência. No entanto, a partir do próximo ano, pessoas físicas poderão negociar até US$500 sem a participação de uma instituição ligada ao Banco Central.
Permissão de contas em reais (R$) no exterior
Com o novo marco cambial, haverá também a possibilidade da conta em reais no exterior, apesar de não parecer uma opção muito vantajosa atualmente, visto que o real está desvalorizado frente às moedas mais fortes (dólar, euro, libra). O Pix, que já é amplamente utilizado nas transações internas, poderá ser expandido para remessas ao exterior.
Novos limites para levar dinheiro em espécie em viagens internacionais
Com o novo marco cambial, o limite para entrar ou sair do país com dinheiro em espécie sem a necessidade de declaração aumentou para US$10.000, valor que até então era de R$10.000.
O mercado espera que as mudanças trazidas pela nova lei facilitem o dia a dia das empresas, tragam diversas melhorias para o sistema financeiro nacional e para os brasileiros que terão novas oportunidades de negócios e investimentos.
Facilidade para a entrada de novos investidores estrangeiros
Será reduzida a burocracia para entrada de investidores estrangeiros no Brasil. Atualmente, o pequeno e médio investidor estrangeiro não consegue, por exemplo, investir no Tesouro Direto (programa de compra e venda de títulos públicos por pessoas físicas pela internet).
Essas foram as principais novidades para este novo Marco.
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Todas as informações foram retiradas diretamente do site do Banco Central do Brasil.